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FELIZ DIA DAS MÃES PARA TODAS AS MÃES DA PARAÍBA!

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Dia Internacional da Mulher

dia da mulher

SINDICATO COMO UM INSTRUMENTO PARA GARANTIR O DIREITO DO NUTRICIONISTA.

NOSSA LUTA

O SINEP – Sindicato dos Nutricionista do Estado da Paraíba negocia acordo coletivo com a UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Esta grande conquista se deu após várias rodadas de negociação entre a diretoria do SINEP e representantes da Unimed, o que possibilitou firmar as cláusulas sociais existentes e o reajuste de todas cláusulas financeiras.

“O Sindicato cada vez mais trabalhando para garantir os direitos do nutricionista e que seja valorizado, mas sabemos que ainda é preciso trilhar um caminho de conquista mais efetivo para os(as) profissionais da Nutrição”, ressaltou a presidente Samuel Paulino.

Associa-se

Por que associar-se? Ao associar-se, você passa a fazer parte de um trabalho coletivo, onde a sua opinião deve ser sempre considerada, fortalecendo ainda mais a representação nas negociações coletivas de trabalho, nas opiniões e decisões sobre assuntos técnicos ou de interesse da sociedade, e na defesa judicial e extrajudicial de direitos e conquistas individuais ou coletivas.

Basta acessar o nosso SITE http://www.sindnutripb.com.br/, preencher a ficha de filiação online.

Enfermeiros e Nutricionistas unem forças e sindicatos buscam benefícios

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indicatos dos Enfermeiros e dos Nutricionistas da Paraíba se uniram em busca de parcerias para as duas categorias profissionais. As parcerias estão baseadas na busca de descontos para os filiados das duas entidades, nas áreas de planos de saúde, planos odontológicos e seguros de vida.
Na tarde desta quinta-feira (22) a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Milca Rêgo, e o presidente do Sindicato dos Nutricionistas, Samuel Paulino, estiveram reunidos na sede do SINDEP com uma representante de uma empresa que trabalha com os serviços acima citados.
“Toda parceria para nós é bem vinda, e o Sindicato da Nutrição, aqui muito bem representado pelo Samuel, é um parceiro dos enfermeiros”, enfatizou Milca Rêgo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
“Como Milca falou, acreditamos que, com a união de várias categorias da área de saúde, nós conseguimos ter uma força maior. Então essa é a essência da nossa parceria, conseguir avanços para melhorias, não só para nossas categorias, mas também para o público em geral”, destacou Samuel Paulino, presidente do Sindicato dos Nutricionistas da Paraíba.

Obrigatoriedade da contribuição sindical

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Sindicato dos Nutricionistas no Estado da Paraíba, através deste elucidar sobre as alterações da Lei n.º 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, no que tange a contribuição sindical.

A referida lei ordinária modificou a redação dos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a exigir das entidades sindicais o cumprimento de formalidades para o recolhimento e desconto da contribuição sindical, como a autorização prévia e expressa e a notificação ao empregador.

Todavia, ressalta-se que o pagamento da contribuição sindical pelos participantes das categorias é de caráter obrigatório, devido à natureza tributária parafiscal da contribuição sindical, respaldada no art. 149, da CF/88, e, portanto, exigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação à entidade sindical, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a qual destacamos a decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 126.

Assim sendo, a Lei 13.467/2017 não tem o poder de extinguir o tributo sindical, nem mesmo o tornar facultativo, uma vez que qualquer alteração nesse instituto deve ser feito por meio de Lei Complementar e não por mera Lei Ordinária, que não tem o condão de versar sobre matéria relativa a legislação tributária.

Desta forma, o Sindicato dos Nutricionistas no Estado da Paraíba, vem reforçar que o não pagamento da contribuição sindical pelos profissionais inscritos nos respectivos órgãos de fiscalização acarreta nas infrações previstas na lei, além da suspensão do exercício profissional, conforme dispõe o art. 599 da CLT